Os participantes da audiência pública sobre a criação da reserva extrativista (Resex) do Cabo do Farol de Santa Marta, em Laguna, manifestaram-se, de forma unânime, contra a criação da reserva. O evento ocorreu na noite de quarta-feira, dia 15, no Salão Paroquial de São Sebastião, promovido pela comissão mista da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Comunidade rejeita Resex e pede revisão de plano de manejo
Durante a audiência, a comunidade solicitou também a revisão do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca. Os participantes argumentaram que o plano prejudica a população tradicional ao impor várias restrições.
- A audiência foi solicitada pelo deputado Volnei Weber (MDB).
- Weber anunciou que a comunidade é contrária à Resex.
- A ata da audiência será encaminhada ao ICMBio e ao Ministério do Meio Ambiente.
Moradores criticam falta de transparência do ICMBio
A criação da Resex foi anunciada pelo ICMBio no ano passado, mas os moradores afirmam que os estudos estão defasados e que a comunidade não foi ouvida. As autoridades locais, pescadores e moradores expressaram preocupação com a falta de transparência nas discussões.
- Maria Aparecida dos Santos, da Uapi, destacou a falta de diálogo com a população.
- Jaime Mariano Porto, da Associação de Pescadores da Garopaba do Sul, afirmou que a Resex prejudica a pesca artesanal.
- Eduardo Mathias Fausti criticou a ICMBio por marcar reuniões com pouca publicidade.
Pescadores temem perda de segurança jurídica
Os pescadores da região relataram a falta de segurança jurídica e os desafios enfrentados para obter licenças de pesca. Eles temem que a criação da Resex possa forçá-los a abandonar suas atividades tradicionais.
- Licério Laureano destacou a dificuldade de obter licenças de pesca.
- Rinaldo Florentino, da Associação de Pescadores do Magalhães, disse que os pescadores estão “fadados ao desespero”.
- Olenir Borba Passos, do Conselho de Desenvolvimento Municipal de Laguna, afirmou que a Resex representa um retrocesso.
Autoridades locais apoiam a comunidade
Autoridades municipais e estaduais presentes na audiência manifestaram apoio à comunidade, afirmando que a Resex não será implementada sem a aprovação dos moradores.
- O prefeito de Laguna, Samir Azmi Ibrahim Muhammad Ahmad, afirmou que todas as reuniões indicam rejeição à Resex.
- Hirã Floriano Ramos, presidente da Câmara de Vereadores de Laguna, lembrou que os pescadores já enfrentam várias restrições.
- Tiago Frigo, secretário executivo de Pesca e Aquicultura de Santa Catarina, declarou que o governo estadual está ao lado dos pescadores.
